saúde sem susto

o que é direito à saúde e qual é o papel do SUS?

Mais de 1,7 milhão de pessoas já recadastraram cartão SUS em Salvador

escrito por Amanda Smith Martins
Advogada – OAB/SP 373.511
Smith Martins Advogados – Parceiro Mudi

“a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.” Muitos de nós já ouvimos essa frase antes, mas você sabia que ela está escrita na nossa Constituição?

a Constituição brasileira é chamada também de “Constituição Cidadã” devido aos direitos que são garantidos por ela, e por contemplar diferentes grupos da sociedade. é a nossa Constituição que garante a igualdade, inclusive no que se refere ao acesso à saúde.

por isso, o direito à saúde é considerado essencial, universal e igualitário. em outras palavras, todos os cidadãos devem ter acesso aos tratamentos de saúde de que precisam, o que vale tanto para medicamentos quanto para consultas médicas, exames, cirurgias, entre outros.

mais do que isso, esse acesso dever ser igualitário. Isso não significa que deve ser igual para todos: significa que todos devem ter acesso àquilo de que necessitam, respeitadas suas necessidades, diferenças e particularidades.
assim, a saúde é um direito universal, pois é de todos, e igualitário, por atender às diferentes necessidades de cada indivíduo. e é este o papel do SUS: colocar em prática aquilo que está previsto na constituição.

o SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, e, muito embora os pacientes atendidos pela rede pública ainda encontrem dificuldades (como é o caso da indisponibilidade de medicamentos), é essencial reconhecer a importância do SUS na saúde e na qualidade de vida da população como um todo.
mesmo pessoas que possuem plano de saúde muitas vezes também se beneficiam de serviços oferecidos pelo SUS. exemplo disso são as campanhas de vacinação gratuita em postos de saúde, que atendem a população como um todo, fazendo parte das políticas públicas voltadas para a saúde.

o direito à saúde, portanto, é um direito essencial, garantido a todas as pessoas, de forma universal e igualitária, atendendo às diferentes necessidades de cada um. por ser um direito protegido pela Constituição, ele deve ser respeitado tanto pelos governantes, quando criadas políticas públicas, quanto pelas outras leis, decretos e portarias do país.
são essas outras leis que colocam em prática o direito à saúde de todos: nossa Constituição garante esse direito, e ele é aplicado por meio das leis e decretos que regulam a saúde pública.
 
no final das contas, o SUS é o direito à saúde colocado em prática! a rede pública de saúde existe para tornar possível o acesso à saúde mesmo àquelas pessoas que não podem pagar por isso, garantindo que a saúde seja um direito de todos, e não apenas um privilégio de alguns.

foto: Arisson Marinho/Arquivo CORREIO

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