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como funciona o acesso a medicamentos pela rede pública de saúde

Escrito por Amanda Smith Martins
Advogada – OAB/SP 373.511

Smith Martins Advogados – Parceiro Mudi
http://www.smithmartinsadv.com.br/

todos os brasileiros têm direito aos remédios e tratamentos de que precisam – e isso vale especialmente para quem não pode pagar por isso. o SUS (Sistema Único de Saúde) possui programas que buscam aumentar o acesso da população a medicamentos. no texto de hoje, vamos conhecer um pouco mais sobre esses programas.

existem duas listas contendo os medicamentos fornecidos pelo SUS normalmente, de forma gratuita. são a RENAME (“Relação Nacional de Medicamentos Essenciais”), e a REMUME (“Relação Municipal de Medicamentos Essenciais”). os remédios mais prescritos e mais utilizados pelos pacientes da rede pública geralmente já estão nessas listas, e, com a receita em mãos, é possível retirá-los gratuitamente.

para mais informações sobre acesso a medicamentos no SUS, você pode ir diretamente à UBS (Unidade Básica de Saúde) mais próxima da sua residência, com documentos pessoais e Cartão SUS, e agendar uma consulta médica. muitos dos remédios prescritos podem ser retirados na própria UBS, sem custo nenhum.

no estado de São Paulo, o “Programa Dose Certa” garante a entrega dos medicamentos prescritos aos pacientes das Unidades Básicas de Saúde (UBS). assim, o programa dá acesso gratuito a medicamentos como, por exemplo, analgésicos e anti-inflamatórios. você pode consultar o site do Governo do Estado de São Paulo para verificar qual é a Farmácia do Programa Dose Certa mais próxima.

pessoas portadoras de doenças crônicas, estáveis e controladas clinicamente, e em acompanhamento médico em uma UBS, poderão ser atendidas pelo “Programa Remédio em Casa”. assim, essas pessoas recebem os medicamentos em suas residências, sem que seja preciso se deslocar até a UBS.

o “Programa Farmácia Popular” também é bastante conhecido: há farmácias da própria rede, e também da rede particular. alguns medicamentos são disponibilizados gratuitamente, e, outros, vendidos a preços reduzidos. o programa permite o acesso, por exemplo, a fraldas geriátricas, remédios gratuitos para hipertensão, asma e diabetes, venda de remédios a baixo custo para glaucoma, rinite, Parkinson, e osteoporose, além de anticoncepcionais.

por fim, também vale mencionar a “Farmácia de Alto Custo”, uma ferramenta de acesso a medicamentos especializados, com custo elevado. as pessoas beneficiadas são aquelas com doenças de alta complexidade, cujo tratamento não pode ser feito apenas com os medicamentos fornecidos pela assistência farmacêutica básica.

há um formulário específico que deve ser preenchido pelo paciente e pelo médico, chamado LME (“Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”). é importante que o LME seja preenchido corretamente e sem rasuras, para que a solicitação seja aceita.

conheça os programas de medicamentos do SUS, pois é possível que o seu remédio possa ser obtido gratuitamente! o primeiro passo para ter acesso à saúde, é ter acesso também à informação. acompanhe os próximos textos do blog para aprender mais sobre o seu direito à saúde.

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